Atuação voltada para a resolução de conflitos relacionados e a proteção de bens jurídicos fundamentais, ou seja, a vida, o patrimônio, a honra, a integridade física, psíquica e orgânica, a imagem, a paz, e outros. Por isso, revela-se necessário, ao nos depararmos com um tipo penal (crime), identificar qual bem jurídico está sendo protegido para que se possa aplicar os princípios penais.
Nesta área atuamos em diversas fases processuais ou investigatórias, como por exemplo: Habeas corpus; relaxamento de prisão; acompanhamento de inquéritos; pedido de liberdade provisória; defesa em processos penais; acompanhamento pessoal do cliente; medidas protetivas, entre outras.