Direito da Família

O direito de família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família, tratando também das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas, seja elas na esfera judicial ou extrajudicial. Algumas das atuações no ramo familiar são: dissolução e reconhecimento de união estável consensual e/ou litigiosa; separação; divórcio; partilha de bens; ação de alimentos, seja execução, revisão ou exoneração; guarda e adoção.